A Contratação PJ (de profissionais por meio Pessoa Jurídica) se tornou uma prática comum entre empresas, impulsionada pela flexibilidade e aparente economia de encargos trabalhistas que esta modalidade oferece. No entanto, para evitar armadilhas jurídicas, é indispensável que as empresas estejam cientes das consequências desta modalidade de trabalho e dos cuidados necessários na contratação.
O que é a Contratação PJ (Pessoa Jurídica)?
É a contratação de prestação de serviços por um profissional autônomo, registrado como MEI (Microempreendedor Individual) ou empresa, em favor de outra empresa contratante. Essa relação é regida por um contrato de prestação de serviços de natureza civil, onde as partes definem as obrigações e responsabilidades de cada uma.
Vantagens, Desvantagens e Riscos da Contratação PJ
Vantagens:
Flexibilidade: Nessa modalidade de contratação há maior flexibilidade e liberdade na contratação e na demissão, sem os trâmites burocráticos e os altos custos da contratação por carteira assinada (CLT).
Economia: Redução de custos com encargos trabalhistas, como INSS, FGTS, adicional de férias, décimo terceiro, insalubridade, etc.
Especialização: Permite contratar profissionais mais especializados e para projetos específicos, sem a necessidade de vínculo empregatício permanente.
Desvantagens e Riscos:
Riscos Trabalhistas: A caracterização incorreta da relação como PJ pode gerar insegurança jurídica e multas trabalhistas para a empresa.
Falta de Benefícios ao colaborador: O profissional PJ não possui os mesmos direitos trabalhistas de um colaborador CLT, como férias, 13º salário, vale-transporte, vale-refeição etc. Assim, se for demitido sem justa causa, por exemplo, não poderá pleitear um seguro-desemprego;
Responsabilidades Fiscais: O profissional PJ é responsável por suas próprias obrigações fiscais e previdenciárias, o que pode gerar custos adicionais para ele;
Cuidados Essenciais na Contratação PJ
Para garantir a segurança jurídica da empresa e do profissional PJ, é fundamental seguir estes cuidados:
Analisar a Atividade: Verificar se a atividade a ser desenvolvida se encaixa na modalidade PJ, evitando caracterização como vínculo empregatício.
Elaborar um Contrato Detalhado: O contrato deve definir claramente as obrigações de ambas as partes, incluindo escopo do trabalho, forma de pagamento, prazos, confidencialidade etc. Importante dizer que neste contrato não se deve se incluir dias e/ou horários da prestação de serviços, uma vez que o prestador deverá ter liberdade de prestar o serviço no dia/horário que for mais conveniente à ele, respeitando, claro, a natureza do contrato e as especificidades da empresa contratante;
Evitar Subordinação: A empresa não deve agir como chefe perante o prestador, definindo horários de trabalho, forma de execução das atividades ou ainda dar ordens a ele;
Analise bem o perfil do profissional a ser contratado: Recomenda-se contratar profissionais experientes (e com referência no que fazem) e com estrutura própria para realizar o serviço, o que pode reduzir consideravelmente os riscos trabalhistas.
Tenha uma Assessoria Jurídica desde antes da contratação: Consultar um advogado especializado em contratos e em direito do trabalho é essencial garantir segurança na contratação e evitar problemas futuros.
O que pode e o que não pode numa contratação nessa modalidade?
O que Pode:
- Contratar para atividades específicas e com prazo determinado.
- Definir metas e prazos para o profissional PJ;
- Estabelecer critérios de qualidade em relação ao serviço a ser prestado;
- Exigir a reexecução de serviços mal feitos e/ou defeituosos;
- Exigir a entrega de relatórios periódicos sobre o andamento do trabalho;
- Deve-se realizar pagamentos ao profissional PJ somente mediante a apresentação da nota fiscal por este;
Não Pode:
- Criar um ambiente de subordinação ao profissional PJ, ou seja, não se deve definir dias, horários, local de trabalho, forma de execução das atividades ou ainda dar ordens à ele;
- Exigir exclusividade do profissional PJ, impedindo-o de trabalhar para outras empresas;
- Exigir pessoalidade do profissional, ou seja, que somente um indivíduo exerça o trabalho;
- Responsabilizar-se pelas obrigações fiscais e previdenciárias do profissional PJ;
Conclusão
A contratação de PJs pode ser uma ferramenta bastante vantajosa para empresas, mas exige extrema cautela e conhecimento das leis aplicáveis – algo que demanda uma assessoria jurídica desde o antes da contratação. Assim, por meio de um contrato bem elaborado, uma seleção criteriosa de profissionais e acompanhamento jurídico especializado, as empresas podem aproveitar os benefícios da modalidade PJ com segurança e tranquilidade.
Atenção: este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta a um advogado especializado no assunto.
Caso precise de assessoria, contate-nos e agende um horário.
Sobre o Autor
